Essa medida integra o Programa de Proteção e Promoção à Saúde e Dignidade Menstrual do governo federal, criado para reduzir os impactos da pobreza menstrual.
Mais de 31 mil farmácias conveniadas em todo o Brasil já estão autorizadas a disponibilizar esse item de higiene ao público que se enquadra nos critérios.
É possível conseguir absorventes gratuitos pelo SUS?
Sim. O governo já disponibiliza absorventes gratuitos pelo SUS em pontos credenciados do Farmácia Popular.
O objetivo principal é garantir acesso a produtos de higiene, representando um passo importante para a dignidade menstrual.
A ação foi organizada em parceria entre os ministérios da Saúde, Direitos Humanos, Justiça e Segurança, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além das pastas da Educação e das Mulheres.
O projeto vai além da entrega de absorventes: também promove campanhas de conscientização.
São abordados temas como a primeira menstruação, prevenção de infecções e cuidados básicos com a saúde menstrual.
O programa começou a ser elaborado em 2023 e entrou em funcionamento a partir de janeiro de 2024.
Com isso, também busca combater a desinformação e romper tabus relacionados à menstruação.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso aos absorventes gratuitos, é preciso se enquadrar em determinados critérios. O foco está em pessoas em vulnerabilidade social.
Podem receber o benefício brasileiras e estrangeiras residentes no país, com idade entre 10 e 49 anos.
Outro requisito é estar inscrita no CadÚnico e ter renda familiar mensal de até R$218 por pessoa.
Estudantes de escolas públicas também podem participar, desde que estejam no CadÚnico e tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$706).
Já no caso de pessoas em situação de rua, não há exigência de limite de renda.
Com isso, estima-se que 24 milhões de pessoas façam parte do público beneficiado.
Como conseguir absorventes gratuitos pelo SUS?
Para ter acesso aos absorventes, é preciso se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular.
Menores de 16 anos devem ter a retirada realizada pelos pais ou responsáveis legais.
Confira o passo a passo:
Emitir autorização pelo Meu SUS Digital
O primeiro passo é gerar a autorização por meio do aplicativo Meu SUS Digital, que substitui o Conecte SUS.
A autorização aparece como “Autorização do Programa Dignidade Menstrual” e tem validade de 180 dias.
O documento deve ser emitido no app após a apresentação de documento de identificação oficial.
Se houver dificuldades no aplicativo, basta levar os documentos a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde a equipe poderá emitir a autorização.
Separar documentação
Além da autorização, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto.
O ideal é levar RG e CPF no momento da retirada.
Ir até uma unidade do Farmácia Popular
Com a documentação em mãos, vá até a farmácia credenciada mais próxima.
Basta solicitar o atendimento e apresentar os documentos exigidos.
Pessoas em situação de rua também podem procurar Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros POP, abrigos ou equipes do Consultório na Rua.
Esse projeto é uma ferramenta essencial de combate à desigualdade social, já que a principal barreira de higiene menstrual é a falta de acesso a produtos adequados.
No caso de pessoas em situação de rua, isso é ainda mais grave, pois muitas vezes surgem doenças ligadas à ausência de cuidados.
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