Essa ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção à Saúde e Dignidade Menstrual, criado pelo governo federal para enfrentar os efeitos da pobreza menstrual.
Atualmente, mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país estão autorizadas a fornecer o item de higiene às pessoas que se enquadram nos requisitos.
É possível conseguir absorventes gratuitos pelo SUS?
Sim. O SUS já garante a distribuição gratuita de absorventes em farmácias credenciadas do programa Farmácia Popular.
A principal meta é ampliar o acesso a produtos de higiene, promovendo mais dignidade menstrual.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre os ministérios da Saúde, Direitos Humanos, Justiça e Segurança, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Educação e também o Ministério das Mulheres.
Além da entrega dos produtos, o programa também promove ações educativas e de conscientização.
São discutidos temas como a primeira menstruação, a prevenção de infecções e cuidados básicos com a saúde menstrual.
A proposta começou a ser estruturada em 2023 e entrou em vigor a partir de janeiro de 2024.
Dessa forma, o projeto também busca combater a desinformação e quebrar tabus ainda existentes sobre o assunto.
Quem tem direito ao benefício?
O acesso aos absorventes gratuitos segue alguns critérios, já que a iniciativa é voltada ao público em maior situação de vulnerabilidade.
Podem ser atendidas brasileiras e estrangeiras residentes no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos.
Outro requisito é estar inscrita no CadÚnico e ter renda familiar de até R$218 por pessoa.
Estudantes de escolas públicas também estão incluídas, desde que constem no CadÚnico e tenham renda de até meio salário mínimo por integrante da família (R$706).
Já para pessoas em situação de rua, não há limite de renda exigido.
Com esses critérios, estima-se que 24 milhões de pessoas façam parte do público-alvo.
Como conseguir absorventes gratuitos pelo SUS?
Para retirar os absorventes, basta se dirigir até uma farmácia credenciada do programa Farmácia Popular.
No caso de menores de 16 anos, a retirada deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais.
Veja o passo a passo:
Emitir autorização pelo Meu SUS Digital
O primeiro passo é gerar a autorização no aplicativo Meu SUS Digital, que substituiu o Conecte SUS.
A autorização aparece como “Autorização do Programa Dignidade Menstrual” e tem validade de 180 dias.
O documento é emitido no app após a apresentação de um documento de identificação oficial.
Se houver dificuldades, basta levar os documentos até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde a equipe poderá emitir a autorização.
Separar documentação
Além da autorização, é necessário apresentar um documento oficial com foto.
O mais indicado é levar RG e CPF.
Ir até uma unidade do Farmácia Popular
Com tudo em mãos, vá até a farmácia conveniada mais próxima.
Basta solicitar o atendimento e apresentar a documentação exigida.
No caso de pessoas em situação de rua, também é possível procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros POP, abrigos ou as equipes do Consultório na Rua.
Esse programa representa um passo fundamental no combate às desigualdades sociais, já que a falta de acesso a produtos de higiene menstrual é um dos maiores desafios enfrentados.
Para quem vive em situação de rua, a dificuldade é ainda maior, podendo gerar problemas de saúde pela ausência de cuidados básicos.
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